Modelo de contrato de arrendamento rural grátis

Aqui está um modelo de contrato de arrendamento rural completo e grátis, conforme o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64): texto aberto pra copiar e colar no Word, com prazo mínimo legal, direito de preferência, teto de preço e cláusulas obrigatórias já escritos. Preencha os campos entre colchetes e assine com duas testemunhas.

Texto livre pra copiar e colar no Word. Preencha os campos [entre colchetes].

CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL

ARRENDADOR(A): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], CPF [000.000.000-00], RG [0.000.000], residente em [endereço completo].

ARRENDATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], CPF [000.000.000-00], RG [0.000.000], residente em [endereço completo].

As partes celebram este contrato de arrendamento rural, regido pela Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) e pelo Decreto 59.566/66, nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª - OBJETO. O arrendador cede ao arrendatário o uso do imóvel rural denominado [nome do imóvel], matrícula nº [número] do Cartório de Registro de Imóveis de [município/UF], com área total de [00] hectares, sendo arrendada a área de [00] hectares, conforme descrição e croqui anexos, que integram este contrato.

CLÁUSULA 2ª - DESTINAÇÃO. A área será utilizada exclusivamente para [lavoura temporária / lavoura permanente / pecuária de pequeno ou médio porte / pecuária de grande porte / exploração florestal], vedada a alteração sem acordo escrito.

CLÁUSULA 3ª - PRAZO. O arrendamento vigorará por [00] anos, de [data de início] a [data de término].
Parágrafo único. As partes declaram ciência de que a lei impõe prazo mínimo de 3 anos para lavoura temporária e pecuária de pequeno e médio porte, 5 anos para lavoura permanente e pecuária de grande porte e 7 anos para exploração florestal, e que prazo inferior ao mínimo legal é nulo.

CLÁUSULA 4ª - PREÇO E PAGAMENTO. O aluguel anual é de R$ [valor por extenso], pago em moeda corrente nacional até o dia [data] de cada ano, por [Pix / depósito na conta indicada], mediante recibo.
§ 1º. Caso as partes desejem referenciar o valor em produto, o aluguel corresponderá ao valor em dinheiro equivalente a [00] sacas de [produto] de 60 kg por hectare, apurado pela cotação de [bolsa/cooperativa de referência] na data de cada vencimento, sendo o pagamento SEMPRE em moeda corrente. É vedada a fixação do aluguel em quantidade fixa de produto.
§ 2º. O preço ajustado respeita o limite legal de 15% do valor cadastral do imóvel (ou 30% em gleba selecionada de exploração intensiva de alta rentabilidade), nos termos do art. 95 da Lei 4.504/64.

CLÁUSULA 5ª - REAJUSTE. O aluguel será reajustado anualmente pelo [IPCA / IGP-M], ou pela variação da equivalência do § 1º da cláusula 4ª, conforme o caso.

CLÁUSULA 6ª - DIREITO DE PREFERÊNCIA. O arrendatário tem preferência na renovação do arrendamento e na aquisição do imóvel em caso de venda, em igualdade de condições com terceiros, nos termos do art. 92 da Lei 4.504/64. O arrendador notificará o arrendatário sobre as propostas existentes até 6 (seis) meses antes do término do contrato.

CLÁUSULA 7ª - BENFEITORIAS. As benfeitorias existentes na área estão descritas no anexo de vistoria. Benfeitorias necessárias e úteis realizadas pelo arrendatário com autorização escrita do arrendador serão indenizadas ao término do contrato pelo valor de mercado; as voluptuárias poderão ser levantadas sem dano ao imóvel.

CLÁUSULA 8ª - CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS. O arrendatário obriga-se a conservar os recursos naturais da área, manter as práticas de proteção do solo e respeitar as áreas de preservação, obrigação irrenunciável nos termos do art. 13 do Decreto 59.566/66. Fica vedada a queimada sem autorização do órgão ambiental.

CLÁUSULA 9ª - TRIBUTOS E DESPESAS. O ITR e o CCIR são de responsabilidade do [arrendador / arrendatário, conforme combinado]. As despesas ordinárias de manutenção da área arrendada correm por conta do arrendatário.

CLÁUSULA 10ª - SUBARRENDAMENTO. É vedado subarrendar, ceder ou emprestar a área, no todo ou em parte, sem autorização escrita do arrendador.

CLÁUSULA 11ª - DEVOLUÇÃO. Ao término do contrato, o arrendatário restituirá a área nas condições registradas na vistoria de entrada, ressalvado o desgaste do uso normal, respeitado o direito de colher os frutos pendentes de ciclo em andamento.

CLÁUSULA 12ª - RESCISÃO E MULTA. O descumprimento de qualquer cláusula sujeita a parte infratora à multa de [00]% do valor anual do arrendamento, sem prejuízo da rescisão e das perdas e danos.

CLÁUSULA 13ª - FORO. Fica eleito o foro da comarca de situação do imóvel.

E por estarem ajustadas, as partes assinam este contrato em 2 (duas) vias, na presença das testemunhas abaixo, constituindo título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil).

[Local], [data].

_______________________________
ARRENDADOR(A)

_______________________________
ARRENDATÁRIO(A)

TESTEMUNHA 1: [nome], CPF [000.000.000-00], assinatura: ______________________
TESTEMUNHA 2: [nome], CPF [000.000.000-00], assinatura: ______________________

Como preencher o modelo em 6 passos

Copie o texto e cole no Word ou Google Docs. Substitua todos os campos [entre colchetes]. Se sobrar colchete, está incompleto.
Confira o prazo na cláusula 3ª: mínimo de 3 anos (lavoura temporária/pecuária de pequeno e médio porte), 5 anos (lavoura permanente/pecuária de grande porte) ou 7 anos (florestal).
Na cláusula 4ª, escreva o valor em dinheiro. Se quiser referenciar em sacas, use o parágrafo de equivalência como está, nunca quantidade fixa de produto.
Verifique o teto: o aluguel anual não pode passar de 15% do valor cadastral do imóvel (use a calculadora no guia de arrendamento).
Anexe a vistoria com fotos datadas e o croqui da área arrendada.
Imprima 2 vias e assine com 2 testemunhas (ou use o gov.br). É isso que transforma o contrato em título executivo.

O que este modelo não faz pelo seu caso

Ele é um bom modelo genérico, melhor que os .doc soltos por aí, mas continua genérico. Ele não verifica o seu valor cadastral contra o teto de 15%, não escreve a equivalência com a cotação da SUA praça, não adapta benfeitorias e conservação ao seu uso real e não escolhe a redação da preferência que protege o seu lado da mesa. É a diferença entre a roupa de cabide e a sob medida.

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Pra entender cada cláusula (prazo mínimo, direito de preferência, teto de 15%, impostos), leia o guia completo do contrato de arrendamento rural. Pra valores de mercado, veja a tabela de preços de arrendamento rural.

Perguntas frequentes sobre o modelo

›Esse modelo de contrato de arrendamento é grátis mesmo?

É. O texto está aberto na página: copie com um clique, cole no Word ou no Google Docs e preencha os campos entre colchetes. Sem cadastro, sem e-mail, sem PDF bloqueado.

›Modelo simples de 1 página serve?

É arriscado. Os modelos 'simples' costumam errar exatamente o que anula contrato: prazo menor que o mínimo de 3 anos, falta do direito de preferência e pagamento em sacas fixas. Este modelo já cobre esses pontos.

›Preciso registrar o contrato em cartório?

Não, pra valer entre as partes. Com 2 testemunhas, ele já é título executivo extrajudicial. O registro vale a pena quando você quer eficácia contra terceiros, como garantir a preferência contra um comprador da terra.

›Posso assinar esse contrato pelo gov.br?

Sim. A assinatura eletrônica gov.br é gratuita e vale entre as partes. Imprima e assine no papel com as testemunhas, ou use o fluxo digital. O que importa é todo mundo assinar a mesma versão.