Valor cadastral

O valor cadastral é o valor oficial do imóvel rural usado como base de cálculo do teto do arrendamento: o aluguel anual não pode passar de 15% dele (ou 30% em glebas selecionadas de exploração intensiva de alta rentabilidade), por força do art. 95 da Lei 4.504/64.

Na prática, o valor cadastral corresponde ao valor do imóvel declarado no DIAT/ITR, em especial o VTN, valor da terra nua declarado pelo proprietário todo ano.

Por que isso importa:

• Pro dono da terra: cobrar acima do teto cria cláusula contestável: o arrendatário pode pedir revisão do preço na justiça.
• Pro arrendatário: o teto é uma defesa contra aluguel abusivo; vale conferir o valor declarado no ITR do imóvel.
• Pega na prática: VTN declarado muito baixo (pra pagar menos ITR) derruba também o teto do aluguel que o dono pode cobrar. As duas pontas se conectam.

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