Direito de preferência

O direito de preferência (art. 92 da Lei 4.504/64) protege quem trabalha a terra em dois momentos:

• Na renovação: em igualdade de condições com terceiros, o arrendatário tem prioridade pra continuar. O dono deve notificar as propostas existentes até 6 meses antes do fim do contrato. Sem notificação, o contrato se renova automaticamente nas mesmas condições.
• Na venda: se o dono decide vender, o arrendatário tem preferência pelo mesmo preço e condições. Vendida a terra sem oferta a ele, pode depositar o preço e haver o imóvel pra si, desde que o contrato esteja registrado na matrícula (requisito pra valer contra o comprador).

É a cláusula que os modelos grátis mais esquecem, e a que mais muda vidas: define se o produtor continua ou perde a terra que cultivava. O prazo de 6 meses passa despercebido com facilidade; por isso nosso Kit do Ano inclui o alerta da janela de preferência.